Bragança Paulista - A audiência pública promovida pela Câmara dos Deputados, por meio da Comissão de Esporte e da Comissão Especial, criada para analisar o Projeto de Lei 1153/19, do Senado, que altera a Lei Pelé, teve a participação da Confederação Brasileira de Atletismo (CBAt). O presidente do Conselho de Administração Wlamir Motta Campos defendeu o esporte como ferramenta de inclusão social em sua palestra na audiência realizada na semana passada (dia 19/8), de forma virtual. O tema segue em pauta na Câmara dos Deputados. 

"Apenas três confederações, a CBF (futebol), a CBDA (natação) e nós participamos da audiência. É de extrema relevância e importância a CBAt ser envolvida pela Câmara dos Deputados para contribuirmos com o aperfeiçoamento da legislação esportiva em nosso País", ressaltou Wlamir.

A ideia de promover um debate mais amplo sobre a atualização da Lei Pelé também foi sugerida por Walmir Mota Campos que propôs, em sua palestra, o uso do esporte como ferramenta de inclusão social, por meio do incentivo a parcerias entre clubes, confederações, federações e escolas, mas advertiu sobre a realidade diferente entre esportes no Brasil.

“Os esportes olímpicos vivem uma realidade diferente da observada no futebol. Não podemos correr o risco de, ao impor uma série de obrigações para clubes e associações, acabar fechando as portas dessas entidades em vez de fomentar a iniciação de atletas”, disse.

O texto em análise tem foco mais específico - obriga as entidades esportivas formadoras de atletas a encaminharem ao Ministério Público, anualmente, laudos técnicos de órgãos responsáveis pela vistoria das condições de segurança dos alojamentos. O projeto foi apresentado pelo senador Vital do Rêgo após incêndio no centro de treinamento do Flamengo em 2019. 

A presidente da comissão Especial na Câmara, deputada Celina Leão, disse que o colegiado foi criado para promover alterações na Lei Pelé e tem legitimidade para discutir todos os temas. "A ideia é que ao final das discussões a gente tenha uma lei moderna e atualizada", disse.

O secretário nacional de Esporte de Alto Rendimento do Ministério da Cidadania, Bruno Souza, defendeu uma ampla atualização da Lei Pelé com base no projeto de lei em tramitação no Senado que cria a Lei Geral do Esporte (PLS 68/17). “Seria muito mais importante esta comissão se empenhar em estudar um projeto mais amplo e completo em vez de se debruçar sobre mais um retalho da Lei Pelé”, disse. 

Pronto para ser analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, o projeto que cria a Lei Geral do Esporte foi elaborado em 2016 por uma comissão de juristas e apresentado em 2017 pela Comissão Diretora daquela casa.

Com 270 artigos e a intenção de consolidar normas sobre o esporte, a proposta de Lei Geral do Esporte aborda temas como financiamento público e privado, corrupção, gestão, regime de trabalho de atletas e treinadores, infraestrutura, entre outros assuntos.

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